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Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente para a responsabilização do sócio FONTE: JOTA 1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ) Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio com poderes de administração no momento do fechamento irregular de uma empresa deve responder pelos débitos fiscais, mesmo que Leia mais…

FONTE: JOTA Proposta pode limitar a incidência de ICMS sobre esses produtos e serviços e reduzir arrecadação nos estados BRASÍLIA Crédito: Pexels A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25/5) o projeto de lei complementar 18/2022. A proposta inclui combustíveis, energia, gás natural, transporte público e comunicação no rol de bens Leia mais…

FONTE: CONTÁBEIS A proposta foi encaminhada pelos Grupos Enel e Neoenergia em consulta pública da Aneel que discute a revisão dos valores das bandeiras tarifárias. Pixabay Distribuidoras de energia elétrica sugeriram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação, de maneira permanente, de uma bandeira tarifária para situações extremas. Leia mais…

FONTE: JORNAL CONTÁBIL Foi publicada a Portaria da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de nº 1.012/2022, informando sobre a disponibilização, para as empresas públicas e privadas, das decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas apenas as informações consideradas Leia mais…

FONTE: DP Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados/Direitos reservados A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Leia mais…

FONTE: CONTÁBEIS São mais de 63 tributos que compõem a lista de contribuições exigidas pelos governos. Marcos Santos/USP Imagens Os contribuintes brasileiros precisarão trabalhar 149 dias em 2022, ou seja, até 29 de maio, só para pagar impostos, taxas e contribuições exigidas pelos governos federais, estaduais e municipais. O estudo Leia mais…

FONTE: CONTÁBIL Novas regras do Pronampe dispensam a obrigatoriedade de certidões e facilitam o acesso ao crédito por meio das garantias com os bancos. Pexels O governo federal sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Leia mais…

FONTE: CONTÁBEIS Adesão pela PGFN e Receita Federal devem ser feitas de forma separada e vão gerar negociações e boletos diferentes. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Já está em vigor o prazo para adesão do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e até a última sexta-feira Leia mais…

Neste primeiro lote, o crédito será feito para 3,38 milhões de contribuintes. FONTE: CONTÁBEIS Pixabay A Receita Federal do Brasil (RFB) libera nesta terça-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, que será pago a 3.383.969 contribuintes. O valor total a ser creditado é de Leia mais…

Redução da Tarifa Externa Comum deve baratear os produtos importados, beneficiando a população e as empresas que consomem os insumos. FONTE: CONTÁBEIS O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a redução em mais 10% das alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).  Leia mais…