STF: mulheres podem ter 15 minutos de descanso antes de cumprir horas extras

FONTE:CONTÁBEIS  Pexels O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a concessão de pelo menos 15 minutos de descanso às funcionárias mulheres antes do cumprimento de horas extras. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até 2017, a regra foi declarada constitucional, com repercussão geral. Editado pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, o Leia mais…

STF – Decisão que isenta contador de responsabilidade tributária não blinda contra fraudes e erros

Especialista comenta decisão recente do Supremo Tribunal Federal que isenta contador de infrações tributárias. FONTE: CONTÁBEIS Pexels O contador não pode ser responsável solidário, juntamente com o contribuinte ou substituto tributário, pelo pagamento de impostos e penalidade pecuniárias, no caso de suas ações ou omissões. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) Leia mais…