TST: é do empregado que exerce atividade externa o ônus de comprovar a não fruição de intervalo intrajornada

or Gerência Executiva de Relações do Trabalho / CNI  7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe ao empregado que exerce atividade externa comprovar a não fruição do intervalo intrajornada, ainda que seja possível o controle do início e do fim da jornada de trabalho do empregado que labora Leia mais…

INFORME : Guerra Fiscal Nordeste / Incentivos Fiscais Nordeste – Benefícios Fiscais em Nível Federal para Indústria, Agroindústria, Hotelaria, Agropecuária…:

FONTE: DI CAVALCANTI Guerra Fiscal Nordeste Incentivos Fiscais NordesteBenefícios Fiscais em Nível Federal para Indústria, Agroindústria, Hotelaria, Agropecuária…: -> Redução de 75% do Imposto de Renda- SUDENE- Pelo prazo de 10 anos. -> Reinvestimento do IRPJ, através da SUDENE e do Banco do Nordeste, permitindo inclusive aplicação em Capital de Giro. Nos Leia mais…

Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento MARIANA BRANCO BRASÍLIA / FONTE: JOTA INFO TRIBUTOS E EMPRESAS O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser Leia mais…