Receita Federal regulamenta acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS

Receita Federal regulamenta acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMSFONTE: CONTÁBEIS A regulamentação do acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acendeu um sinal de alerta entre empresas e especialistas da área tributária. A Portaria nº 635, publicada Leia mais…

A importância e a responsabilidade da empresa detentora do registro de informar alterações ao MAPA e/ou ANVISA

FONTE: RAGB . A responsabilidade da empresa detentora do registro de informar alterações ao MAPA e/ou ANVISA é um tema que ainda gera muitas dúvidas no mercado regulatório e, justamente por isso, está entre os principais pontos de risco para empresas que já possuem produtos regularizados. Se você busca manter suas informações atualizadas, a RAGB Leia mais…

RDC 989/2025: o que você precisa saber sobre as novas regras para saneantes na ANVISA

FONTE: RAGB A  RDC 989/2025 da ANVISA trouxe mudanças importantes para as empresas que fabricam, importam, distribuem ou comercializam saneantes no Brasil. Publicada em agosto de 2025, a norma substitui a antiga RDC 59/2010 e redefine critérios de classificação de risco, rotulagem, registro e notificação desses produtos. Se você atua nesse setor, precisa estar Leia mais…

Artigo 477 da CLT: o que muda nos prazos de rescisão e quando a multa é aplicada

FONTE: CONTÁBEIS Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento pelas empresas. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras para formalização da rescisão contratual, definindo prazos, documentos obrigatórios e a forma correta de pagamento das verbas Leia mais…