Reforma Tributária: ampliação da cesta básica poderia aumentar alíquota geral do imposto pra até 33%

Ferramenta aponta ainda que que mecanismo de cashback será mais efetivo para população de baixa renda Por Agência O Globo / FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO Uma ferramenta do Banco Mundial para cálculo da alíquota do imposto que será criado com a Reforma Tributária aponta que a isenção total para todos os alimentos consumidos pelas famílias brasileiras poderia elevar Leia mais…

Decisão inédita do TJPE impede Governo do Estado de cobrar ICMS-DIFAL das empresas no Simples Nacional

Por Eduardo de Souza Leão* O escritório Souza Leão Advocacia obteve, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), uma decisão inédita para reincluir uma empresa que havia sido excluída do Simples Nacional por débitos do ICMS (diferencial de alíquota), com efeitos retroativos a janeiro de 2021. A ação judicial questionou Leia mais…

Acordo trabalhista: entenda os tipos, regras e vantagens

Instrumento jurídico foi introduzido no Brasil a partir de 2017 FONTE: BLOG DO RH O acordo trabalhista foi introduzido no Brasil a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Com ele, é possível que empregador e colaborador estabeleçam condições específicas de jornada, salário e outros direitos ou deveres. Dessa forma, se sobrepõe à legislação trabalhista, desde Leia mais…