Por Estadão Conteúdo / FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO
A proposta regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq)
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que institui um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica em 2026, com um incentivo três vezes maior do que o previsto anteriormente para o Orçamento deste ano, de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões Foram 59 votos favoráveis e três contrários. Já aprovada na Câmara, a matéria vai à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), até que entre em vigor, em 2027, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
O Orçamento de 2026 previa somente R$ 1,1 bilhão para a medida, mas o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou na semana passada que o governo elevaria o valor destinado ao regime de transição.
O projeto apresentado por Carlos Zarattini (PT-SP) previa somente que a renúncia fiscal decorrente de determinado benefício tributário seria limitada a R$ 1,1 bilhão no exercício de 2026. Porém, o relator, Afonso Motta (PDT-RS), passou a dividir o limite em dois blocos.
O relator adicionou um limite de R$ 2 bilhões para outra parte dos benefícios tributários ao setor, ampliando o teto global. A justificativa do projeto inicial já previa uma renúncia total de R$ 3,1 bilhões, mas o relator incorporou a ideia ao texto de fato.
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