FONTE: BLOG DO RH / METADADOS
A licença paternidade foi alterada recentemente, causando dúvidas nos empregadores sobre quantos dias o pai tem direito a se afastar após o nascimento da criança.
Direito garantido pela Constituição, a licença-paternidade garante o afastamento do trabalhador após o nascimento ou adoção de filhos. Ao longo dos anos, as normas sobre essa licença vêm mudando para se adaptar a novos contextos familiares.
A alteração mais recente foi publicada em março de 2026, com a publicação da Lei 15.371. A partir de 2027, será ampliado o período da licença, criado o salário-paternidade e estendido o direto a diferentes categorias de trabalhadores.
Para o Departamento Pessoal, essa mudança impacta o controle de afastamentos, a parametrização de sistemas e o envio correto das informações ao eSocial. Neste guia, desenvolvido pela Metadados, especializada em sistemas de DP e RH, você vai entender o que mudou na licença-paternidade e como aplicar as novas regras com segurança na rotina do DP.
O que é a licença-paternidade
A licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal (art. 7º, XIX), que assegura ao trabalhador o afastamento remunerado em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda para fins de adoção.
Na prática do DP, isso envolve:
- Classificação correta do afastamento
- Controle de prazos
- Manutenção da remuneração
- Registro e envio adequado ao eSocial
Apesar de ser um processo recorrente, exige padronização e conferência para evitar inconsistências.
O que mudou na licença-paternidade em 2026
A nova legislação representa uma mudança estrutural no modelo atual. O principal ponto é a ampliação progressiva do período de afastamento nos próximos anos.
Dias de licença-paternidade
A quantidade de dias da licença-paternidade vai aumentar progressivamente nos próximos anos. Confira como ficará a mudança:
- 5 dias (podendo chegar a 20 para participantes do programa Empresa Cidadã)
- 10 dias a partir de 2027
- 15 dias a partir de 2028
- 20 dias a partir de 2029
A ampliação para 20 dias em 2029 está condicionada ao cumprimento das metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da LDO, conforme o art. 11, §1º da lei. Se a meta não for atingida, a entrada em vigor é postergada para o segundo exercício financeiro seguinte ao cumprimento da meta.
Salário-paternidade: o novo benefício previdenciário
Além da extensão do período, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício garante renda durante o afastamento e segue modelo semelhante ao salário-maternidade: pode ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com posterior compensação.
O valor varia de acordo com o perfil do trabalhador:
- Empregados com carteira assinada: valor integral;
- Autônomos e MEIs: calculado com base na contribuição previdenciária;
- Segurados especiais: equivalente ao salário mínimo.
Essa ampliação para categorias fora do regime formal é uma das principais novidades da lei e exige atenção do DP na classificação correta de cada trabalhador.
Para quem vale a nova lei da licença-paternidade
A legislação alcança diferentes perfis de trabalhadores:
- Empregados com carteira assinada (CLT);
- Microempreendedores individuais (MEIs);
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores avulsos;
- Segurados especiais.
Como fica a licença-paternidade para organizações do Empresa Cidadã
A regra anterior, que previa 5 dias de licença-paternidade (art. 7º, inciso XIX da Constituição Federal c/c art. 10, § 1º do ADCT), não foi revogada. A nova legislação amplia e complementa esse direito, mas o cenário do Programa Empresa Cidadã ainda permanece relevante para parte das empresas durante o período de transição.
Pais passam a ter estabilidade
A Lei 15.371 assegura ao trabalhador estabilidade no emprego desde a comunicação do afastamento ao empregador até um mês após o término da licença. Se o trabalhador for demitido, a indenização será calculada conforme o período de estabilidade não respeitado.
Licença-paternidade pode ser estendida
A licença pode ser estendida em situações como:
- Internação da mãe ou do bebê;
- Pai como responsável exclusivo pelos cuidados;
- Paternidade de crianças com deficiência.
Licença-paternidade auditável
A licença-paternidade passará a ser enviada para o eSocial. O colaborador terá de apresentar documentação comprobatória para o afastamento e o trabalhador não poderá exercer atividade remunerada durante o período de licença.
Como ficam as empresas até a implantação total da nova licença-paternidade?
Até a implementação total da nova lei, ainda convivem diferentes cenários:
- Regra geral da Constituição: 5 dias.
- Empresas do Programa Empresa Cidadã: até 20 dias.
Essa coexistência de regras é um dos principais pontos de atenção operacional para o DP, que precisa identificar:
- Se a empresa participa do programa;
- Qual regra está vigente no momento;
- Como parametrizar corretamente os afastamentos.
5 ações para o DP em relação à licença-paternidade
A entrada em vigor da nova lei exige que o Departamento Pessoal revise processos e esteja preparado para:
- Atualizar os procedimentos internos de concessão de licença, considerando o calendário progressivo de ampliação dos dias de afastamento.
- Garantir o envio correto ao eSocial, com os eventos e prazos adequados para cada situação: nascimento, adoção, prorrogação ou ausência materna no registro.
- Orientar líderes e colaboradores sobre os novos direitos, incluindo pais adotantes e responsáveis legais, para que os pedidos cheguem ao DP com as informações necessárias.
- Verificar enquadramento dos trabalhadores, especialmente MEIs, domésticos e avulsos, que passam a ter acesso ao benefício e ao salário-paternidade.
- Monitorar as regulamentações complementares, pois a implementação progressiva pode vir acompanhada de instruções normativas e portarias que impactam a operação.
Por que a licença-paternidade será ampliada
A ampliação da licença-paternidade responde a uma demanda social relacionada à divisão de responsabilidades familiares e ao cuidado com a primeira infância.
Para o DP, isso significa mais variáveis no processo, novas regras de elegibilidade e maior necessidade de controle e conferência.
Mas a mudança importa para além do aspecto legal. Do ponto de vista da gestão de pessoas, a ampliação da licença-paternidade impacta indicadores como absenteísmo, engajamento e retenção de talentos.
Estudos internacionais indicam que licenças mais longas contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e para maior satisfação dos colaboradores, o que tende a reduzir rotatividade.
Para a empresa, isso significa que garantir o cumprimento correto da lei não é apenas uma obrigação legal: é também uma oportunidade de fortalecer a cultura e demonstrar cuidado com as pessoas.
Conte com um sistema atualizado para aplicar a legislação com segurança
A nova licença-paternidade amplia direitos e traz avanços importantes na legislação trabalhista brasileira. Para o Departamento Pessoal, o desafio está em transformar essa mudança em um processo claro, padronizado e seguro.
Com regras bem definidas, conferência estruturada e apoio de sistemas confiáveis, é possível aplicar a legislação com mais controle, reduzir riscos e manter a conformidade em todas as etapas.
A Metadados acompanha de perto as alterações legais que impactam o Departamento Pessoal e o RH, mantendo os sistemas atualizados para que seu DP aplique cada fase da nova licença no prazo certo, com o eSocial configurado corretamente.
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