As empresas que solicitarem o incentivo fiscal da Sudene até 2028, poderão usufruir até 2038
De Recife angela.belfort@movimentoeconomico.com.br / FONTE: ME
As empresas que atuam na área de atuação da Sudene poderão usufruir dos incentivos fiscais concedidos pela autarquia – baseados na Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)- até 2038, segundo o diretor de Gestão de Fundos de Investimentos e de Atração de Investimentos, Heitor Freire. Ele explicou que as empresas precisam se inscrever solicitando o incentivo até 31 de dezembro de 2028 para usufruir do benefício por 10 anos.
“O prazo de fruição do benefício é de 10 anos“, conta Heitor. Desse modo, quem obtiver aprovação em 2028 poderá usufruir do incentivo até 2038. Os incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais dando descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vão acabar em 2032 como estabeleceu a reforma tributária.
Nos incentivos concedidos pela autarquia, as empresas podem deduzir até 75% do IRPJ a pagar e destinar 7,5% – do que seria pago em IRPJ – a um projeto da própria empresa. “É importante defender estes incentivos, porque as indústrias não virão sem um incentivo fiscal”, comentou Heitor.
Para receber o incentivo fiscal aprovado pela Sudene, a empresa tem que estar na área de atuação da autarquia – que inclui os nove Estados do Nordeste, uma parte de Minas Gerais e alguns municípios do Espírito Santo – , apresentar lucro real e estar entre os setores prioritários elencados pela Sudene, que não incluem a construção civil e os serviços. “É um grande momento de chegar ao Nordeste com planejamento tributário”, comenta Heitor.
A Sudene e a Chamada Nordeste
As informações do diretor da Sudene foram repassadas no evento Fórum de Incentivos Fiscais e Financiamentos Estratégicos que ocorreu na quarta-feira (20) na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no centro do Recife. Ainda na apresentação, Heitor citou os prazos da Chamada Nordeste para a indústria que vai disponibilizar cerca de R$ 10 bilhões em empréstimos para a região.
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As empresas interessadas em apresentar uma proposta, terão até o dia 15 de setembro para fazer isso. Os projetos a serem aprovados devem estar alinhados com a política da Nova Indústria Brasil (NIB), elaborada pelo governo federal. As áreas a serem contempladas com recursos são: energia renovável, bioeconomia (com foco em fármacos), hidrogênio verde, data center verde e indústria automotiva, incluindo máquinas agrícolas.
O formulário para apresentar proposta está disponível no https://forms.finep.gov.br/forms/externo O resultado da análise das propostas será divulgado no dia 28 de novembro.
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